Termos de Serviço

As regras para usar o Nihonbase — Japan Data API, escritas para bater com o que o produto realmente faz hoje.

Este texto é um rascunho inicial, ainda pendente de revisão. Ele descreve como o Nihonbase funciona hoje. Não é aconselhamento jurídico.

Última atualização: 13 de novembro de 2026

Aceitação

Ao criar uma conta, usar uma chave de API ou de outro modo usar o Nihonbase, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use o serviço.

Contas e chaves de API

Mantenha as suas chaves de API em segredo. Você é responsável por todo o uso das suas chaves, inclusive por quem você as compartilhar. Uma conta por pessoa ou organização, salvo acordo escrito em contrário.

Planos e cobrança

O Nihonbase oferece hoje três planos: Free, Basic e Business.

Os limites de requisições, aplicados por conta, são 100 por dia e 10 por minuto no Free, 5.000 por dia e 60 por minuto no Basic, e 50.000 por dia e 300 por minuto no Business.

Os planos pagos (Basic e Business) são cobrados mensalmente em iene japonês (JPY) pelo Stripe: ¥1.700 por mês no Basic e ¥4.900 por mês no Business. O plano Free é ¥0.

Cancelamento e reembolsos

O reembolso integral está disponível em até 7 dias após o pagamento se você não tiver feito nenhuma requisição de API nesse plano pago. Depois de 7 dias, ou se você tiver usado o plano pago (qualquer requisição de API do plano pago), não há reembolso, inclusive pelo tempo não usado. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período pago.

Uso aceitável

Você não pode revender nem redistribuir os dados brutos do Nihonbase como um conjunto de dados ou uma API concorrente. Também não pode abusar do serviço, contornar limites de taxa, fazer scraping além dos limites do seu plano, nem usar o Nihonbase para fins ilícitos.

Exatidão dos dados

Os dados são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer tipo. Vêm de fontes públicas e oficiais. Não garantimos que estejam completos, atualizados ou livres de erros.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Nihonbase e seus operadores não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou pelo serviço no período de cobrança em que surgiu a reclamação, ou a zero se você usa o plano Free.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você abusar do serviço, violar estes termos ou deixar de pagar.

Mudanças no serviço e nestes termos

Podemos alterar o serviço e estes termos. Quando alterarmos estes termos, atualizamos a data no topo desta página. Continuar a usar o serviço depois de uma mudança significa que você aceita os termos atualizados.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Japão. O Tribunal Distrital de Tóquio tem competência exclusiva como juízo de primeiro grau para disputas decorrentes destes termos.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: info@nihonzera.com.

Como tratamos dados pessoais está na nossa Política de privacidade.